Termos e Condições de Uso — 98aa

Para fins deste documento, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "Plataforma" — o site 98aa.app e todos os seus serviços, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e jogos ao vivo.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que se cadastre e utilize os serviços do 98aa.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro na plataforma, associado a um CPF único e válido.
• "Saldo Real" — valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário na plataforma e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus" — créditos concedidos pelo 98aa ao Usuário por meio de promoções, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em Saldo Real.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito) deve ser apostado antes que o saldo possa ser sacado.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos gerenciado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para liberar saques e em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização dos jogos online no Brasil.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 98aa, o Usuário deve:

1. Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
3. Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não estar incluído em listas de restrição de crédito ou de exclusão de jogos responsáveis ativas no momento do cadastro;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador do 98aa ou de suas empresas parceiras;
6. Não residir em jurisdições onde o acesso a serviços de apostas online seja proibido por lei local.

O 98aa reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas cujos titulares não atendam a esses requisitos, sem aviso prévio, retendo eventuais ganhos obtidos em violação a estas regras.

O cadastro na plataforma 98aa é pessoal, intransferível e limitado a uma única conta por CPF. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, sem direito a restituição de saldos originados de bônus.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento oficial (RG, CNH ou passaporte);
• CPF válido e ativo;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (com CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular com DDD.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do 98aa pelo e-mail [email protected].

Todos os depósitos na plataforma 98aa são processados exclusivamente em Reais (R$) e devem ser originados de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados ao remetente, podendo resultar no bloqueio da conta.

Os métodos de depósito disponíveis incluem:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados, com crédito instantâneo;
• Mercado Pago — processamento em até 15 minutos em dias úteis;
• PicPay — processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• TED/DOC — crédito em até 1 dia útil;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — crédito imediato, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT — para usuários com carteira de criptoativos verificada, sujeito à cotação do momento.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 por transação. O 98aa não cobra taxas sobre depósitos, porém eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras ou intermediadores são de responsabilidade do Usuário. Depósitos que apresentem inconsistências com os dados cadastrais serão retidos para análise e podem ser estornados.

O Usuário pode solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, desde que:

1. Tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
2. Não existam bônus ativos com requisito de apostas pendente;
3. O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo de R$ 50,00;
4. A chave Pix ou dados bancários informados pertençam ao mesmo titular da conta 98aa.

Os prazos de processamento de saques são:

• Pix — até 30 minutos após aprovação, disponível 24h/7 dias;
• Transferência bancária (TED) — até 1 dia útil após aprovação;
• Outros métodos — prazo informado no momento da solicitação, podendo variar de 1 a 5 dias úteis.

Em casos que envolvam ganhos acima de R$ 10.000,00, o 98aa pode solicitar documentação adicional para fins de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme as diretrizes do Banco Central do Brasil e da Receita Federal. O processamento do saque será suspenso até a conclusão da análise.

O 98aa oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos específicos divulgados na página da oferta, que devem ser lidos integralmente antes da adesão. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus estão disponíveis apenas para usuários que atendam aos critérios de elegibilidade de cada promoção específica;
• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), indicado nos termos da promoção, que deve ser cumprido integralmente antes que qualquer valor relacionado ao bônus possa ser sacado;
• O prazo para cumprir o rollover é definido em cada promoção — o não cumprimento dentro do prazo resulta no cancelamento automático do bônus e dos ganhos dele decorrentes;
• Apenas uma oferta de boas-vindas é permitida por CPF, independentemente do número de contas criadas;
• O 98aa reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso detecte uso abusivo, manipulação de odds, apostas hedging (apostas em resultados opostos para garantir lucro independentemente do resultado) ou qualquer comportamento que contrarie o espírito das promoções;
• Bônus não têm valor monetário e não podem ser transferidos entre contas ou trocados por dinheiro diretamente.

O 98aa pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que as condições de apostas já iniciadas pelo Usuário sejam preservadas até o momento da alteração.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 98aa — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, Mines, apostas esportivas e demais modalidades — são fornecidos por provedores licenciados e reconhecidos internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt.

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. Para jogos ao vivo com dealers reais, os resultados são determinados pelo andamento real do jogo, transmitido em tempo real.

O Usuário declara compreender que:

• Nenhum jogo oferecido pelo 98aa garante lucro ou retorno financeiro ao Usuário;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) varia por jogo e está disponível nas informações de cada título;
• Apostas realizadas não podem ser canceladas após confirmação;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, o 98aa adotará as medidas necessárias para restabelecer o estado correto da partida ou realizar o estorno correspondente;
• O uso de bots, scripts automatizados, software de assistência ou qualquer ferramenta não autorizada é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

Para apostas esportivas, as odds são definidas pelo 98aa e podem ser alteradas até o momento do fechamento da aposta. Apostas em eventos já iniciados (ao vivo) estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 98aa exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal, respeitando as leis brasileiras vigentes e os presentes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições impostas pelo 98aa;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções de forma indevida;
• Hackear, tentar comprometer ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa;
• Utilizar VPN, proxies ou qualquer recurso para ocultar a localização geográfica real ou burlar restrições de acesso;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação do 98aa;
• Reivindicar bônus de boas-vindas mais de uma vez, por qualquer meio.

O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento permanente da conta, conforme a gravidade da infração, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 98aa é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse do controlador.

Os dados coletados são utilizados para:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Comunicação de promoções e novidades (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência do Usuário.

O Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados — por meio do e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre como os dados são coletados, armazenados e compartilhados, consulte nossa Política de Privacidade.

O 98aa envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada, atualização de sistemas ou por fatores fora do controle da plataforma, como falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

O 98aa não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos, que são de natureza aleatória e de exclusiva responsabilidade do Usuário;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio titular (ex.: compartilhamento de senha);
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivo do Usuário que interrompam uma sessão de jogo;
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza.

A responsabilidade total do 98aa perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou a reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte em [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao titular, após a conclusão do processo de verificação de identidade pendente, se houver. Saldos de bônus serão cancelados automaticamente no momento do encerramento.

O 98aa pode encerrar ou suspender a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Solicitação do próprio Usuário para fins de autoexclusão por jogo responsável;
• Determinação de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 98aa reserva-se o direito de reter saldos relacionados a atividades suspeitas enquanto perdurar a investigação interna ou judicial pertinente.

O 98aa reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas online — incluindo novas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — ou para adequar a plataforma a novas funcionalidades e políticas internas.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou mediante notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer conflitos ou disputas decorrentes da utilização da plataforma 98aa ou dos presentes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário imperativa.

O 98aa incentiva a resolução amigável de conflitos. Antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral, o Usuário pode registrar sua reclamação diretamente pelo e-mail [email protected], e a equipe do 98aa se compromete a responder no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 98aa pelos seguintes canais:

Ao entrar em contato, informe o número da sua conta, CPF (parcialmente mascarado) e uma descrição detalhada da sua solicitação para agilizar o atendimento. Nossa equipe está disponível em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).